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A Gestão da RBCV

Institucionalização da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e de seu Sistema de Gestão

O Instituto Florestal, orgão do Governo do Estado de São Paulo, subordinado à Secretaria do Meio Ambiente, co-responsável pela gestão dos recursos naturais, abrigou em 1991 os resultados da campanha cívica (150.000 assinaturas) para a criação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e assumiu papel central para sua declaração pelo Programa “O Homem e a Biosfera”(MaB-Man And Biosphere) da UNESCO das Nações Unidades, em outubro de 1993.

A partir de então, o Instituto Florestal colocou-se com a atribuição de realizar as gestões necessárias para a implementação efetiva da Reserva e para a viabilização de sua Gestão, através do “Centro Administrativo das Reservas da Biosfera em São Paulo”, criado em setembro de 1993.

Vale dizer que este Centro foi construído em parceria com a comunidade Sueca e os respectivos fundos viabilizados pelo Casal Real Sueco quando em visita ao IF durante a ECO-92. Atualmente avançam as negociações com esta comunidade visando a ampliar as bases de colaboração mútua e tendo como núcleo a Reserva da Biosfera.

Dentre as diretrizes do Programa MaB da UNESCO para a Gestão de Reservas da Biosfera, a nomeação de um Conselho de Gestão e a formulação de um Plano de Gestão são recomendações prioritárias. Em conformidade com tais diretrizes, o IF iniciou um processo de envolvimento dos diferentes atores do Governo e da Sociedade Civil com vistas à construção de um processo de gestão integrada, democrática e participativa.

Nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 1994, foi realizado em parceria com a Representação da UNESCO no Brasil, o Workshop “Plano de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo”, o qual contou com representantes de diversos setores, como o Instituto Florestal, a Fundação Florestal, SABESP, CETESB, EMPLASA, IPT, ESALQ-USP, CONDEPHAAT, Polícia Florestal, ONGs, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, Reserva da Biosfera do Cerrado, representantes sindicais, lideranças da campanha de criação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde, dentre outros.

Através dos métodos de planejamento Zoop e Metaplan, aplicados e mediados por especialistas viabilizados pela UNESCO, os participantes realizaram um trabalho sistemático e contínuo de aprofundamento da problemática em pauta e de elaboração a respeito da estrutura e mecanismos de um Sistema de Gestão, bem como estabeleceram as diretrizes de um Plano de Gestão para a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde.

Para efeito de continuidade e detalhamento deste trabalho de implementação institucional e jurídica da Reserva da Biosfera e de seu plano de ação, uma das deliberações dos participantes do Workshop foi a criação de um Comitê Transitório, formado por 9 participantes do evento, com a finalidade de elaborar uma proposta completa para a referida implantação.

Inicialmente, o Comitê Transitório delineou seus trabalhos em três grandes blocos: (a) proposição de uma estrutura e de um mecanismo de gestão (Sistema de Gestão) para a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde, inclusive em termos dos procedimentos legais necessários e adequados; (b) proposição de um plano de ação, relativo aos programas e atividades a serem executados pelo Sistema de Gestão uma vez instituído; (c) indicação de estratégias a serem tomadas para a execução dos dois itens anteriores, em termos das políticas a serem adotadas para o envolvimento dos diferentes atores e para a comunicação social referente à Reserva da Biosfera.

Após 16 (dezesseis) reuniões de trabalho (dos dias 30/11/94 ao dia 11/05/95), o Comitê Transitório chegou a termo, resultando nos três documentos descritos abaixo:

PRIMEIRO DOCUMENTO

Constitui uma minuta de Anteprojeto de Lei para a Institucionalização da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e de seu Sistema de Gestão. Neste documento institui-se a Reserva da Biosfera, definem-se suas funções e objetivos, seu Sistema de Gestão, seus compromissos internacionais e suas fontes de recurso. Particularmente quanto ao Sistema de Gestão, a proposta define uma estrutura composta por duas unidades centrais: o Conselho de Gestão e o Instituto Florestal. Com isso, vai-se de encontro às diretrizes do Programa MAB, que apontam que a gestão da Reserva da Biosfera, de um lado, deve contar com a responsabilidade do Governo local, e que, de outro lado, deverá ser realizada cooperada e integradamente com a participação ativa da sociedade civil e de demais instituições relacionadas à problemática. Esta gama de atores far-se-ia representar através do Conselho de Gestão, ao passo que o Governo do Estado, através do Instituto Florestal, proveria a estrutura logística e humana para a gestão da Reserva da Biosfera. No que tange à Coordenação dos trabalhos correntes entre as diferentes instâncias governamentais e não-governamentais envolvidas, o Sistema prevê também a eleição, a partir dos membros do Conselho, de um Comitê Coordenador, que procederá a articulação orgânica entre os componentes do Sistema, bem como a representação pública da Reserva da Biosfera.

SEGUNDO DOCUMENTO

Trata das Estratégias Recomendadas de Implantação. Divididas em quatro  fases – (0) Pré-implantação, (1) Desencadeamento, (2) Regime Piloto e (3) Regime Corrente -, são apontadas estratégias para a implantação e gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde.

TERCEIRO DOCUMENTO

O terceiro documento trata de Ações Recomendadas para a etapa de operação corrente. Estas constituem quatro blocos básicos: (1) Provimento e Consolidação de Informação Básica, (2) Análise e Proposições de Políticas Públicas, Programas e Projetos, (3) Ações e Programas, (4) Articulação Institucional.

A referida Proposta de Gestão encontra-se atualmente em fase de avaliação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Artigos de Referência