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12/06/18 18:23

Audiências públicas para elaboração de Planos de Manejo de UCs de Avaré e Marília

SNUC determina que as UCs deste documento, que constitui seu principal instrumento de planejamento e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais

Nos dias 13 e 14 de junho, acontecem as audiências públicas dos processos de elaboração dos Planos de Manejo das estações ecológicas de Avaré e Marília, respectivamente. As consultas públicas integram o roteiro metodológico proposto pelo Comitê de Integração dos Planos de Manejo do Sistema Ambiental Paulista. O objetivo é tornar esses documentos mais transparentes em sua elaboração e eficientes enquanto instrumentos de gestão.

Mas o que é um Plano de Manejo?
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei Federal n° 9.985/2000) determina que as Unidades de Conservação (UC) devem dispor de um Plano de Manejo. Este documento, constitui o principal instrumento de planejamento e gestão das UCs e tem como objetivo orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais da Unidade de Conservação.

O Plano deve abranger a área da UC, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Trata-se de documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

A elaboração dos Planos de Manejo, não se resume apenas à produção do documento técnico. Seu planejamento e processo de elaboração são um ciclo contínuo de consulta pública e tomada de decisão, que partem do entendimento das questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que caracterizam uma Unidade de Conservação e a região onde esta se insere.

Buscando a participação da sociedade para a conservação das UCs
O Sistema Ambiental Paulista, por meio do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, iniciou em 2017 a elaboração do ‘Roteiro Metodológico dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UCs) do Estado de São Paulo’ e de mais 11 Planos de Manejo, concebidos como “Projeto – Piloto”. O Comitê foi formado com o intuito de tornar dos planos de manejo mais transparentes, buscando maior participação social em todas as etapas de seus processos de elaboração, e mais eficientes no que tange a conservação dos atributos das unidades. O Instituto Florestal, por meio de seu corpo técnico, tem desempenhado papel fundamental neste projeto.

Em um primeiro momento os pesquisadores em suas diversas áreas temáticas (solo, fauna, flora e vegetação, hidrologia, uso e ocupação das terras, socieconomia, etc) desenvolvem estudos para subsidiar o planejamento da UC. Durante o processo participativo de elaboração dos planos de manejo, são realizadas consultas públicas nas diferentes etapas de elaboração dos planos, nas quais qualquer cidadão interessado pode fazer contribuições. A participação destes atores sociais é essencial, tanto para validar os diagnósticos realizados como para identificar lacunas até então não observada. Isto por que os diagnósticos são estáticos e refletem o reconhecimento de um dado momento a partir de informações primárias ou secundárias identificadas pelo pesquisador quando de seu reconhecimento ao local de estudo. Como os atores sociais relacionados com a UC interagem com a área protegida de forma mais intrínseca, este processo participativo possibilita uma aproximação mais ampla com a unidade de conservação, ao mesmo tempo em que imprime no documento técnico os anseios e perspectivas daqueles atores que convivem diretamente o espaço protegido.

“As experiências de participação da comunidade de entorno em outros planos de manejo desenvolvidos pelo IF foi crucial para a determinação da metodologia desenhada para os planos em elaboração e que servirá de diretriz para as próximas unidades de conservação”, explica a pesquisadora científica Elaine Rodrigues.

Passando pelas três primeiras etapas (diagnóstico, zoneamento e programas de gestão), o Plano é encaminhado à Câmara Técnica de Biodiversidade (CTBio) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Em seguida, o documento vai para a plenária do Consema (momento em que novamente a sociedade pode se manifestar). Sendo aprovado, é publicada uma resolução do Secretário do Meio ambiente no Diário Oficial e o Plano já pode ser implantado.

Das UCs do “Projeto – Piloto”, quatro estão sob gestão do Instituto Florestal: estações ecológicas de Marília e de Avaré e Floresta Estadual de Pederneiras e Estação Ecológica de Paranapanema. É importante lembrar que os levantamentos técnicos realizados para o diagnóstico de todas as 11 unidades são realizados pelos técnicos e pesquisadores do IF.

O IF se destaca quer por sua atuação na concepção do roteiro metodológico para uniformizar a elaboração dos planos de manejo das UCs paulistas, quer na elaboração dos planos de manejo das UCs que administra, quer, ainda, na coordenação temática dos planos de manejo em elaboração de UCs gerenciadas pela Fundação Florestal.

Serviço:

  • Audiência Pública – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Avaré
    Dia 13 de junho de 2018
    Local: Câmara dos vereadores
    End.: Avenida Gilberto Filgueiras, 1631 – Alto da Colina – Avaré
    Horário: 18hs às 21hs
  • Audiência Pública – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília
    Dia 14 de junho de 2018
    Local: Unimar – Universidade de Marília (Anfiteatro Reitoria – Bloco 1)
    End.: Av. Higino Muzi Filho, 1001 – Câmpus Universitário – Jardim Araxa, Marília
    Horário: 18hs às 21hs

Saiba Mais: http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=14874