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25/05/18 17:42

Pesquisadora do IF recebe prêmio por trabalho em Direito Ambiental

Análise de mais de 120 leis e decretos de áreas do Instituto Florestal indicam que florestas, hortos e estações experimentais devem ser reconhecidas como Unidades de Conservação

Pesquisadora científica Elaine Aparecida Rodrigues

A pesquisadora científica do Instituto Florestal (IF) Elaine Aparecida Rodrigues é uma das vencedoras do VII Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, um dos mais importantes do Direito Ambiental do Brasil, organizado pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”. Seu trabalho “As Florestas paulistas esquecidas: uma contribuição às políticas florestal e de conservação ambiental” ficou em 3º lugar na categoria Mestres. A cerimônia de premiação será realizada no domingo (27 de maio) às 19h, no Palácio dos Bandeirantes (entrada pelo Portão 2), sede do governo estadual.

Maior proteção legal para áreas de experimentação e produção
No recente contexto de iniciativas de alienação de áreas protegidas, Elaine estudou as florestas, hortos e estações experimentais do estado de São Paulo. Estas áreas foram desapropriadas entre 1920 e 1970 para fins de expansão do serviço florestal e da pesquisa científica, antes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000.

A pesquisadora levantou e analisou 123 instrumentos normativos relativos a 34 áreas de experimentação e produção do Instituto Florestal, além de outros instrumentos jurídicos que tratam de espaços territoriais especialmente protegidos em níveis estadual, federal e internacional. Destacam-se  nesta pesquisa uma lei e dois decretos da década de 1960 que classificam a maior parte das áreas analisadas no âmbito das categorias SNUC. (Decreto nº 38.931/1961, Lei nº 6.884/1962 e Decreto nº 41.626/1963)

O estudo conclui que 30 das 34 áreas (que somam 33.579 hectares), apresentam natureza fática de manejo e atributos ambientais compatíveis com o SNUC. Caso as áreas venham a ser reconhecidas como UCs, haveria um acréscimo de 28 Unidades de Conservação às 167 existentes no estado (aumento de 17%). Além disso, das Unidades de Conservação estaduais, existem apenas três florestas estaduais abrangendo as fitofisionomias de Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Essas áreas passando à UCs, representaria um incremento de 930% no número dessa categoria nos referidos biomas.

Os resultados deste trabalho representam um novo paradigma para a gestão gestão desses espaços. Seu reconhecimento como UCs é condição sine qua non para a proteção dessas áreas.

Direito Ambiental
A cerimônia de premiação acontece no âmbito do 23º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, promovido pelo Instituto “O Direito por Um Planeta Verde”, que ocorre de 26 a 30 de maio.

O Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, organizador do Prêmio José Bonifácio de Andrada e Silva, é uma entidade sem fins lucrativos que trabalha em prol da pesquisa, aprimoramento e consolidação da legislação ambiental. Reúne renomados especialistas em Direito Ambiental e participa da elaboração de leis e normais que tramitam no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), do qual é conselheiro. Seu objetivo  é defender o meio ambiente, a biodiversidade e o direito dos povos indígenas, em especial os de áreas equatoriais. A entidade é reconhecida nacional e internacionalmente na construção de um Direito mais coerente, elaborado e capacitado na defesa do meio ambiente. Os profissionais de diversas áreas que integram sua equipe trabalham voluntariamente.

Foto: Acervo Instituto Florestal

Mais informações: Elaine Aparecida Rodrigues – Tel. (11) 2231-8555 / Ramal 2223