Em comemoração ao Dia Internacional do Meio Ambiente (05.06.2014), o Governo do Estado de São Paulo assinou o Decreto que transfere 248,93 hectares no Município de Mirassol do remanescente da área do extinto Instituto Penal Agrícola (IPA) de São José do Rio Preto, para a Secretaria do Meio Ambiente, com destino ao Instituto Florestal que ficou incumbido de, no prazo de 120 dias, promover o desenvolvimento do trabalho objetivando a transformação desta área em Floresta Estadual do Noroeste Paulista, conforme previsto na Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC).

Com este ato, o Instituto Florestal passará a administrar uma área maior no total de 380,7 hectares somando-se à área anteriormente transferida no Município de São José do Rio Preto (Decreto n° 53.969/2009), de 131,80 hectares.

Histórico 

Em março de 2007, o então Diretor geral do Instituto Florestal recebeu a visita do Diretor geral do Instituto de Pesca, quando foi formalizado o pedido de cooperação técnica do Instituto Florestal objetivando a elaboração de um projeto de ampliação da Estação Ecológica do Noroeste Paulista, localizado no interior da área do IPA, unidade esta criada pela Lei Estadual n° 8.316, de 05 de junho de 1993, portanto há 21 anos, nas comemorações do dia Internacional do Meio Ambiente.

A partir desta reunião com o Instituto de Pesca, o Instituto Florestal passou atuar em conjunto com a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, IPA, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Procuradoria Geral do Estado (PGE),  Conselho de Patrimônio do Estado, entre outros, no contexto do plano diretor de uso e ocupação da área do IPA em processo de extinção.

Priorizou-se a delimitação da Microbacia do Córrego do Moraes, divisor dos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol para preservar a represa de 12 hectares de espelho d’água, localizado no interior do IPA, objetivando possibilitar a manutenção qualitativa e quantitativa da água, necessária a garantir a sustentabilidade e desenvolvimento do importante Centro Apta do Pescado Continental da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), localizado à jusante da futura Floresta Estadual do Noroeste Paulista, cuja implementação se formaliza com a assinatura do Decreto, consolidando assim importante etapa aguardada pela comunidade regional.

Outro aspecto relevante para registro é o fato de, em troca do recebimento desta área no total de 380,7 hectares de valor ambiental incomensurável e estratégico o Instituto Florestal restituiu ao Estado o imóvel localizado no perímetro urbano e junto à Rodovia Washington Luiz. Este imóvel de 65 hectares, patrimônio de valor estratégico e econômico significativo, foi utilizado para solução de pendências havidas no setor de saúde pública de São José do Rio Preto, consolidado através da Lei Estadual n° 15.423, de 12 de maio de 2014.

Atividades previstas e objetivos

Na sequência dos trabalhos conforme as premissas que motivaram a criação da nova Unidade Florestal serão desenvolvidas na área a seguintes atividades:

1. Constituição do grupo de trabalho especialistas do Instituto Florestal, Unesp, SAA/APTA (Instituto de Zootecnia e Instituto de Pesca) Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), Companhia Ambiental Paulista (Cetesb), Faculdade de Tecnologia (Fatec), Prefeituras e outras entidades, para desenvolvimento do plano de transformação da área em Floresta Estadual, mediante a realização de audiência pública, conforme estabelece a Lei n° 9885/2000 (SNUC), no prazo de 120 dias.
2. Início dos trabalhos de reflorestamento com espécies nativas da região, conforme as diretrizes das resoluções SMA, com utilização de recursos do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), com apoio da Cetesb e CBRN Regional, tendo como as metas de reflorestamento de 400 ha incluindo áreas do entorno (APPs e Reservas Legais), com custo estimado de R$ 10.000.000,00, advindos de TCRAs da região.
3. Apresentação de planos e projetos objetivando a canalização dos recursos do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA), decorrentes dos processos de licenciamento Ambiental dos empreendimentos regionais, para implantação da infraestrutura administrativa e operacional, com vistas à elaboração do Plano de Manejo integrado da Estação Ecológica e Floresta Estadual, implantação do mecanismo de proteção das Unidades (cercamento e vigilância), sistema de proteção contra incêndios florestais (formação de aceiros e implementação de equipamentos e material), entre outras.
4. Desenvolvimento de planos e projetos para atividades de pesquisa, desenvolvimento e disseminação de tecnologias, produção de sementes e mudas, em pareceria com as Universidades, CBRN, Cetesb, Fatec, APTA-SAA entre outros.

 

Resultados esperados

Como resultado de curto prazo, esta nova Unidade, com a previsão do início do reflorestamento via TCRA, ainda neste ano será iniciado o reflorestamento com as espécies nativas da região, resultando nos seguintes:

• Ampliação da área verde dos Municípios de São José do Rio Preto e Mirassol em acelerado processo de conurbação, com população estimada de 600 mil habitantes. As novas áreas florestadas com cerca de 400 ha e plantio estimado de 600 mil árvores, a SMA/IF estará contribuindo com mais 1 árvore por habitante destes 2 municípios. É um fato relevante, considerando que esta ação representará ampliação dos atuais 7m²/habitantes para 14m², superando o índice recomendado pela OMC – Organização Mundial de Saúde, que é de 12m²/habitante.
• Futuramente esta unidade propiciará também condições para implantação de áreas para visitação pública, recreação, lazer e educação ambiental, para população.

 

Texto: Hélio Ogawa

Fotos: Acervo IF / Hélio Ogawa e Paulo A. Muzio

Mais informações: Pesquisador científico Hélio Ogawa – Tel.: (11) 2231-8555/ Ramal 2135